O que diz a normativa
A norma determina a revogação das autorizações de funcionamento (AFE) e das autorizações especiais (AE) de várias empresas listadas, a pedido das próprias companhias, entrando em vigor na data de publicação.
Impacto para o município
As empresas citadas perdem a autorização para operar como farmácias, drogarias, distribuidoras ou fabricantes de produtos químicos, devendo interromper as atividades ou buscar nova regularização.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.709
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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