Diário Oficial da UniãoIndeferimento de petições de avaliação de alimentos

RESOLUÇÃO-RE nº 3.702/2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A resolução determina que a Gerência‑Geral de Alimentos da Anvisa rejeite as solicitações de avaliação listadas no anexo, envolvendo empresas como Gelo Ferale, Nestlé Brasil, Ouro Fino Saúde Animal e PN Farmacêutica, referentes a aditivos, probióticos, produtos veterinários e novos ingredientes

Impacto para o município

As empresas citadas terão seus processos de avaliação suspensos, precisando apresentar nova documentação ou aguardar nova decisão; a medida entra em vigor na data de publicação

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.702
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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