O que diz a normativa
A norma declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência‑Geral de Alimentos para os produtos e empresas listados no anexo, como Cosmed e Nuvia Laboratories, e entra em vigor na data de sua publicação.
Impacto para o município
As empresas citadas deixam de ter as restrições e obrigações decorrentes das notificações, podendo retomar a comercialização normal dos suplementos e produtos alimentícios.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.701
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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