O que diz a normativa
A norma cancela o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco que não renovaram no prazo, exigindo que as empresas retirem os produtos do mercado em 30 dias.
Impacto para o município
As empresas afetadas devem retirar os produtos de todos os pontos de venda no prazo de 30 dias, sob risco de não poderem comercializar os itens.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.688
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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