O que diz a normativa
A norma cancela o registro do cigarro Dunhill Ice Refresh por desistência da empresa Souza Cruz em renovar a autorização. A medida determina o recolhimento imediato do produto de todos os pontos de venda no Brasil.
Impacto para o município
A empresa fabricante deve retirar o item do mercado nacional imediatamente após a publicação, encerrando a comercialização legal do produto.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.686
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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