O que diz a normativa
A norma nega a renovação do registro do fumo desfiado da marca Muchachos Tradicional, da empresa Norte Pioneiro Indústria e Comércio de Fumos Ltda. Com isso, o produto não pode mais ser comercializado no Brasil.
Impacto para o município
A empresa tem o prazo de 30 dias para recolher todo o estoque do produto em todos os pontos de venda do território nacional.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.685
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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