Diário Oficial da UniãoAvaliação toxicológica para pós‑registro de agrotóxicos de

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.681, de 17 de setembro de 2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza a avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins de origem biológica já registrados, indicando as empresas que deverão passar por esse exame e apresentando o resultado da análise. A publicação do extrato da avaliação não elimina a obrigação de cumprir as demais avaliações exigidas pelos órgãos de agricultura e meio ambiente.

Impacto para o município

As empresas listadas precisarão submeter os resultados das avaliações toxicológicas e aguardar a aprovação, mas continuam obrigadas a atender às exigências de outros órgãos reguladores. A resolução passa a valer a partir da data de sua publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.681
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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