Diário Oficial da UniãoAvaliação toxicológica preliminar para Registro Especial

Resolução RE nº 3.680/2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma aprova a avaliação toxicológica preliminar necessária para a concessão de Registro Especial Temporário. Ela se aplica às empresas listadas que têm processos em diferentes fases de experimentação. A aprovação permite que esses processos avancem para a etapa de registro temporário. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Impacto para o município

As empresas citadas podem usar a avaliação aprovada para solicitar o RET e prosseguir com a comercialização temporária dos produtos; a medida passa a valer imediatamente.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.680
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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