Diário Oficial da UniãoRegulamentação de agrotóxicos

Resolução-RE nº 3.678/2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma aprova a avaliação toxicológica do produto agrotóxico CLE 360, classificado como categoria 5, ou seja, improvável de causar dano agudo. Essa decisão atende a uma determinação judicial específica para a empresa Biorisk. O documento esclarece que essa aprovação não dispensa a empresa de cumprir as demais exigências técnicas de agricultura e meio ambiente.

Impacto para o município

A empresa Biorisk obtém a liberação toxicológica para o produto CLE 360, mas continua obrigada a seguir as normas ambientais e agrícolas vigentes para o seu uso e comercialização.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.678
Órgão emissor
RE
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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