O que diz a normativa
A norma rejeita a avaliação toxicológica solicitada pela empresa Total Biotecnologia para alterar a formulação e reclassificar um agrotóxico biológico. Essa decisão impede a mudança no produto até que novos estudos sejam apresentados e aprovados pela Anvisa.
Impacto para o município
A empresa não pode modificar o agrotóxico BTP conforme o pedido original, pois a análise de segurança foi reprovada. Ela precisa cumprir as exigências de toxicologia novamente para tentar a reclassificação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.677
- Órgão emissor
- RE
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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