Diário Oficial da UniãoRegulação de laboratórios de saúde pública

Indeferimento de habilitação de laboratório na REBLAS

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma nega o pedido de entrada na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde feito pelo laboratório Bio Água, localizado em Vinhedo, São Paulo. A decisão ocorre porque a empresa não atendeu aos requisitos técnicos exigidos pela regulamentação vigente para operar na rede.

Impacto para o município

O laboratório não poderá realizar análises como parte da rede oficial de saúde pública até que cumpra as pendências apontadas. Gestores devem ficar cientes de que este serviço específico não está disponível para encaminhamentos oficiais.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.672
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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