O que diz a normativa
A norma autoriza a troca de empresas responsáveis por produtos de limpeza e higiene classificados como risco 2, cancelando os registros antigos e criando novos sob a titularidade das novas companhias. A medida entra em vigor 90 dias após a publicação.
Impacto para o município
Afeta diretamente as empresas listadas no anexo, que passam a ser as novas detentoras dos registros sanitários desses produtos.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.669
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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