Diário Oficial da UniãoIndeferimento de petições sobre produtos biológicos e

RESOLUÇÃO‑RE nº 3.661/2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma determina que todas as petições encaminhadas à Gerência‑Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas que constarem no anexo sejam automaticamente indeferidas, entrando em vigor na data de publicação.

Impacto para o município

Empresas e profissionais que solicitam registro, renovação ou outras providências para esses produtos terão seus pedidos rejeitados imediatamente, devendo adequar suas demandas ou recorrer a outras vias.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.661
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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