Diário Oficial da UniãoRegulamentação de Produtos para Saúde

RESOLUÇÃO-RE N° 3.657, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

Atos de Saúde no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

A norma aprova pedidos de empresas para notificação ou registro de produtos médicos e laboratoriais. Ela reforça a obrigatoriedade de as empresas enviarem as instruções de uso ao portal da Anvisa em até 30 dias após a publicação oficial. O objetivo é garantir que as informações disponíveis estejam atualizadas e em conformidade com a legislação vigente.

Impacto para o município

As empresas fabricantes e importadoras devem cumprir o prazo de 30 dias para atualizar os documentos técnicos no sistema da Anvisa. Gestores de saúde devem estar atentos à regularidade dos produtos utilizados, pois a ausência dessas informações pode comprometer a rastreabilidade e a segurança dos dispositivos médicos e insumos de diagnóstico.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.657
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

Esta resolução saiu há 55 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

Você está lendo 55 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas

FALE CONOSCO