RESOLUÇÃO-RE nº 3.629, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

O que diz a normativa

A Anvisa determinou medida preventiva contra todos os lotes dos produtos NotShake Protein Morango com Tâmara, Baunilha com Coco, Chocolate e Café Caramelo, da empresa NotCo Brasil.

Impacto para o município

Ficam proibidos a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso desses produtos, com recolhimento do mercado, por problemas de enquadramento, notificação, comprovação de estabilidade e alegação de rotulagem.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 3.629
Órgão emissor: RESOLUÇÃO-RE
Publicação: 15 de setembro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

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Resolução-RE nº 3.629/2026

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