O que diz a normativa
A norma determina medida preventiva contra produtos da marca Moringa da Paz feitos com Moringa oleífera, incluindo chás, cápsulas e pós orgânicos, em todos os lotes. A Anvisa proíbe sua fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso, além de determinar apreensão.
Impacto para o município
Gestores e equipes de vigilância sanitária devem reconhecer que esses produtos não podem circular no mercado, pois não têm regularização sanitária, usam ingrediente sem segurança comprovada como alimento e divulgam alegações de saúde não permitidas.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.628
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 15 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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