RESOLUÇÃO-RE Nº 3.621, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

O que diz a normativa

A norma aprova pedidos de Autorização de Funcionamento e Autorização Especial para empresas que atuam com farmácias, drogarias, distribuição de produtos para saúde e atividades relacionadas.

Impacto para o município

Na prática, as empresas listadas ficam autorizadas a exercer ou alterar atividades como venda e dispensação de medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial, prestação de serviços farmacêuticos e armazenamento, distribuição e expedição de dispositivos médicos.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 3.621
Órgão emissor: RESOLUÇÃO-RE
Publicação: 14 de setembro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

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Resolução RE nº 3.621/2026

O que diz a normativa

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