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Renovação de registros de charutos Joya de Nicaragua

Publicada em 13 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A Anvisa aprovou, por decisão judicial, a renovação dos registros de três charutos da marca Joya de Nicaragua.

Impacto para o município

A medida afeta a empresa BMCS Comércio Importação e Exportação Ltda. e permite a manutenção dos registros dos produtos a partir da publicação da resolução.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.591
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
13 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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