O que diz a normativa
A Anvisa torna sem efeito a publicação da Resolução RE nº 3.298, de 28 de agosto de 2025.
Impacto para o município
A anulação vale a partir da publicação desta resolução e afeta os envolvidos nos processos administrativos citados.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.587
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 13 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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