O que diz a normativa
A norma rejeita o pedido do Tecpar para realizar um estudo clínico de fase III sobre o uso de um kit de bioengenharia óssea no fechamento de fissuras alveolares.
Impacto para o município
A decisão afeta o Tecpar e impede a autorização do estudo clínico apresentado, com validade a partir da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.534
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 08 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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