O que diz a normativa
A Anvisa negou solicitações de registro, alteração de rotulagem, mudança de fórmula, inclusão de apresentação e cancelamento por alteração de titularidade dos produtos listados.
Impacto para o município
A decisão afeta as empresas e os produtos indicados no anexo, incluindo higienizadores, repelentes, alisantes e protetores solares, e passa a valer na data da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.464
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 13 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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