Diário Oficial da UniãoRegistro de cosméticos e produtos de higiene pessoal

Resolução RE nº 3.402, de 27 de agosto de 2026

Publicada em 30 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A Anvisa aprovou registros e alterações de produtos de higiene pessoal e cosméticos.

Impacto para o município

A medida alcança as empresas e os produtos listados, incluindo protetores solares, repelente e álcool em gel. Também aprova mudanças de rotulagem e de prazo de validade de produtos já registrados. As decisões passam a valer na data da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.402
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
30 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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