Diário Oficial da UniãoTransferência de titularidade de saneantes de risco 2

Resolução RE nº 3.398, de 27 de agosto de 2026

Publicada em 30 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A Anvisa aprovou a transferência de titularidade de produtos saneantes de risco 2 entre as empresas indicadas na resolução.

Impacto para o município

Os registros anteriores dos produtos transferidos são cancelados e passam a valer os registros vinculados aos novos titulares. A medida entra em vigor 90 dias após a publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.398
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
30 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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