Diário Oficial da UniãoRegularização de dispositivos médicos

Resolução RE nº 3.381, de 27 de agosto de 2026

Publicada em 30 de agosto de 2026

Atos de Saúde no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

A Anvisa aprovou pedidos de registro de dispositivos médicos e produtos para saúde apresentados pelas empresas listadas na resolução.

Impacto para o município

As empresas responsáveis pelos produtos devem incluir as instruções de uso no repositório de dispositivos médicos da Anvisa em até 30 dias após a publicação do registro, da notificação ou de suas alterações. A medida entra em vigor na data da publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficialReceber atos de Saúde no dia

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.381
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
30 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

Esta resolução saiu há 17 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

Você está lendo 17 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Testar 7 dias grátisSou prefeitura ou órgão público

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas