RESOLUÇÃO-RE nº 3.267, de 20 de AGOSTO de 2026

O que diz a normativa

A Anvisa aprovou a petição da empresa Blue Macaw Flora para avaliação da dextrina resistente de milho com base em documentação de autoridade reguladora estrangeira equivalente.

Impacto para o município

A autorização vale somente para os alimentos incluídos na lista prevista na regulamentação sanitária aplicável e entra em vigor na data da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 3.267
Órgão emissor: RESOLUÇÃO-RE
Publicação: 23 de agosto de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

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Resolução RE nº 3.267, de 20 de agosto de 2026

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