RESOLUÇÃO-RE nº 3.249, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O que diz a normativa

A Anvisa proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de máscaras capilares, produtos para crescimento capilar, repelente de odores, bronzeador, sabonete, fluido antimicose, protetor solar e creme para os olhos sem regularização.

Impacto para o município

Todos os lotes estão sujeitos às proibições. A norma também determina recolhimento dos produtos da Geo Beauty Cosméticos, apreensão dos produtos de empresas desconhecidas e proibição de importação do protetor solar e do creme para os olhos.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 3.249
Órgão emissor: RESOLUÇÃO-RE
Publicação: 18 de agosto de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

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Resolução RE nº 3.249, de 17 de agosto de 2026

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