Diário Oficial da UniãoAutorizações de funcionamento de empresas fiscalizadas pela

Resolução RE nº 3.045, de 4 de agosto de 2026

Publicada em 04 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A norma aprova pedidos de Autorização de Funcionamento e de Autorização Especial para farmácias, drogarias, importadoras e distribuidoras.

Impacto para o município

As empresas listadas ficam autorizadas a realizar as atividades especificadas, como comércio e dispensação de medicamentos, importação de cosméticos e distribuição de saneantes, dispositivos médicos e medicamentos. Também são formalizadas alterações de endereço e razão social. A medida vale desde a publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.045
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
04 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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