O que diz a normativa
Esta norma é uma lista de aprovações para empresas do setor de saúde e farmacêutico. Ela autoriza o funcionamento de diversas empresas, como hospitais, farmácias e distribuidoras, para que possam armazenar, distribuir e vender produtos médicos, cosméticos e medicamentos, incluindo aqueles sob controle especial.
Impacto para o município
O impacto é que essas empresas agora podem operar legalmente no Brasil, cumprindo as regras de vigilância sanitária. A norma não traz novas regras, apenas confirma e publica as autorizações concedidas, permitindo que o mercado de produtos para a saúde funcione de forma regular e segura.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.928
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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