Diário Oficial da UniãoAprovação condicional de petições secundárias de

Resolução-RE 2.914/2026

Publicada em 26 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta resolução publica a lista de medicamentos (genéricos, similares e novos) que tiveram suas petições de alteração pós-registro aprovadas de forma condicional pela Anvisa. A aprovação é apenas para o que foi pedido, sem permitir mudanças adicionais, e é válida a partir da data de publicação.

Impacto para o município

Permite que as empresas farmacêuticas listadas possam implementar, nos medicamentos aprovados, as alterações específicas que solicitaram (como mudanças de métodos analíticos ou vinculação a CADIFA), sem necessidade de novo processo.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
2.914
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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