O que diz a normativa
A norma cancela automaticamente os registros sanitários de empresas que não pediram a revalidação dos seus produtos no prazo correto. São produtos das áreas de cosméticos, saneantes e outros sob vigilância sanitária. A lista do anexo detalha os processos e empresas afetadas, como 3M do Brasil e Acquazul.
Impacto para o município
As empresas listadas perdem o direito de comercializar os produtos com os registros cancelados. Elas precisarão se reinserir no mercado com novo registro se quiserem continuar a venda.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.906
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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