O que diz a normativa
Esta resolução revogou (cancelou) as ações de recolhimento e suspensão da comercialização, distribuição e propaganda de determinados lotes do produto alimentício ALFAMINO 400 G, da empresa Nestlé Brasil. A revogação foi decidida em um recurso administrativo que julgou procedente a defesa da empresa.
Impacto para o município
Os lotes listados do produto ALFAMINO 400 G voltam a poder ser comercializados, distribuídos e divulgados normalmente, sem as restrições de vigilância sanita que estavam vigentes.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.904
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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