O que diz a normativa
A resolução proíbe a venda, distribuição, fabricação, propaganda e uso dos produtos DUGOLD (lotes R141B e ECOMATE DUGOLD) e GÁS REFRIGERANTE R141B - FRIVEN, por não terem registro ou notificação na Anvisa. Também determina a apreensão desses itens. A medida vale para todos os lotes e começa a valer na data de publicação.
Impacto para o município
Gestores devem retirar esses produtos do mercado e intensificar a fiscalização para evitar riscos à saúde.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.901
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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