Resolução-RE nº 2.899 de 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma determina o recolhimento e a suspensão da comercialização, distribuição e fabricação de um produto cosmético da empresa BIO CERRADO FITOTERAPICO. A medida é preventiva, pois o produto é rotulado como cosmético, mas apresenta propriedades terapêuticas na embalagem, o que é irregular.

Impacto para o município

A empresa afetada não pode mais vender, distribuir ou fabricar o produto CURCUMA LONGA BIO TINTURA - LIVEALOE enquanto a situação não for regularizada. Isso visa proteger a saúde pública, garantindo que produtos com ações medicinais sigam o rastro regulatório correto.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.