Diário Oficial da UniãoFiscalização Sanitária de Produto

Resolução-RE nº 2.899 de 23 de julho de 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A norma determina o recolhimento e a suspensão da comercialização, distribuição e fabricação de um produto cosmético da empresa BIO CERRADO FITOTERAPICO. A medida é preventiva, pois o produto é rotulado como cosmético, mas apresenta propriedades terapêuticas na embalagem, o que é irregular.

Impacto para o município

A empresa afetada não pode mais vender, distribuir ou fabricar o produto CURCUMA LONGA BIO TINTURA - LIVEALOE enquanto a situação não for regularizada. Isso visa proteger a saúde pública, garantindo que produtos com ações medicinais sigam o rastro regulatório correto.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
2.899
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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