RESOLUÇÃO-RE nº 2.896, DE 23 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A norma determina a aplicação de medidas preventivas, como recolhimento, suspensão, apreensão e proibição de comercialização e fabricação, de produtos de empresas que cometeram irregularidades. As irregularidades incluem fabricação com fórmula diferente da autorizada, fabricação sem autorização da Anvisa e rotulagem irregular.

Impacto para o município

As empresas afetadas terão que parar a produção e a venda dos produtos listados, que serão recolhidos ou apreendidos do mercado. A medida é aplicada imediatamente.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 2.896
Órgão emissor: RESOLUÇÃO-RE
Publicação: 23 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

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Resolução nº 2.896/2026 - Medidas preventivas da Anvisa

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