O que diz a normativa
Esta resolução da Anvisa cancela todas as notificações pendentes de alimentos que estavam no sistema da Gerência-Geral de Alimentos. Ela lista empresas e produtos específicos cujos processos de notificação foram encerrados.
Impacto para o município
O gestor deve verificar se algum produto da sua empresa ou região consta na lista anexa, pois o cancelamento significa que aqueles processos de notificação junto à Anvisa não existem mais.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.892
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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