Diário Oficial da UniãoDesistência de petições de produtos para saúde na Anvisa

Resolução-RE nº 2.888/2026 - Desistência de Petições de Produtos para Saúde

Publicada em 26 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta resolução da Anvisa publica a desistência voluntária de várias empresas de seus pedidos de registro e alteração de produtos para saúde. Os processos listados no anexo são encerrados a pedido dos interessados, sem necessidade de análise final da agência. A norma entra em vigor na data da publicação e afeta diretamente as empresas e produtos mencionados.

Impacto para o município

A medida formaliza o arquivamento de petições retiradas, simplificando o andamento administrativo e reduzindo o volume de processos em análise na Anvisa.

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Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
2.888
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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