O que diz a normativa
A norma defere petições relacionadas a produtos para saúde e determina que as empresas responsáveis devem carregar as instruções de uso no repositório documental da Anvisa no prazo de 30 dias após a publicação de novos registros ou alterações.
Impacto para o município
Empresas com dispositivos médicos notificados ou registrados precisam cumprir o prazo de 30 dias para enviar as instruções de uso, sob pena de não conformidade com a legislação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.884
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátis