O que diz a normativa
A norma nega a renovação do registro de oito produtos fumígenos de quatro empresas diferentes (cigarros, fumo desfiado e para narguilé). As empresas têm 30 dias para retirar esses produtos do mercado em todo o país.
Impacto para o município
Os gestores de saúde devem acompanhar a fiscalização para garantir que os produtos listados não sejam mais vendidos, contribuindo para o controle sanitário do tabaco.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.881
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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