O que diz a normativa
Esta resolução cancela as Autorizações de Funcionamento (AFE) e Autorizações Especiais (AE) de diversas empresas do setor, como farmácias, drogarias, distribuidoras e laboratórios. O cancelamento foi realizado a pedido das próprias empresas.
Impacto para o município
As empresas listadas no anexo da resolução perdem a autorização para operar no mercado, o que impede sua atividade regulada. Não há repasses financeiros ou prazos adicionais, pois o efeito ocorre imediatamente com a publicação do ato.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.880
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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