O que diz a normativa
A norma aprova a avaliação toxicológica para pós-registro de agrotóxicos, permitindo inclusão de culturas ou alteração de dose para produtos de diversas empresas. Também esclarece que essa avaliação não substitui as aprovações dos órgãos de agricultura e meio ambiente. A resolução entra em vigor na data de publicação.
Impacto para o município
Agiliza o registro de novos usos para agrotóxicos, mas ainda exige avaliações complementares de outros órgãos.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.874
- Órgão emissor
- RE
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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