RESOLUÇÃO-RE nº 2.869, DE 23 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta resolução autoriza a Anvisa a estender por mais tempo o prazo para decidir sobre pedidos de empresas farmacêuticas que já possuem registro de produtos. Para pedidos considerados prioritários, o prazo pode ser aumentado em até 20 dias. Para os pedidos ordinários, o aumento pode ser de até 60 dias.

Impacto para o município

A medida afeta diretamente as empresas listadas no anexo da resolução, como AbbVie, Amgen e Instituto Butantan, dando mais tempo para a Anvisa analisar e decidir sobre seus processos regulatórios específicos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial Receber atos de Saúde no dia

Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 2.869
Órgão emissor: RESOLUÇÃO-RE
Publicação: 26 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

Esta resolução saiu há 52 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

Você está lendo 52 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar

Testar 7 dias grátis Sou prefeitura ou órgão público

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

O que diz a normativa

Impacto para o município

Ficha técnica do ato

Esta resolução saiu há 52 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

Normativas relacionadas