O que diz a normativa
Medida preventiva contra a empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda
Impacto para o município
Proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do azeite de oliva extra virgem da marca San Oliveto
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.857
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 21 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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