O que diz a normativa
A norma cancela Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais de empresas listadas pela Anvisa. O cancelamento ocorreu por decisão da própria empresa ou por determinação administrativa após inspeções, ofícios e exigências não atendidas. A medida vale desde a publicação.
Impacto para o município
As empresas afetadas deixam de ter essas autorizações sanitárias válidas.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.835
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 19 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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