O que diz a normativa
A Anvisa deferiu pedidos de renovação de registro de cigarros das empresas Philip Morris Brasil e Souza Cruz. A decisão foi tomada para cumprir liminar judicial relacionada ao processo informado. Foram abrangidos produtos das marcas Chesterfield, Lucky Strike e Rothmans. A resolução passou a valer na data de publicação.
Impacto para o município
Os registros dos produtos listados ficam renovados conforme a decisão judicial.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.830
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 19 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátis