Diário Oficial da UniãoTransferência de titularidade de registro de produtos para

Resolução RE nº 2.808

Publicada em 19 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Regulamenta a transferência de titularidade de registro de produtos para saúde e estabelece prazos para carregamento de instruções de uso

Impacto para o município

Afeta empresas que produzem e registram produtos para saúde, com prazos de até 30 dias para carregamento de instruções e 90 dias para entrada em vigor da resolução

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
2.808
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
19 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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