O que diz a normativa
A ANS autorizou, por até 60 dias, que todos os beneficiários da CEAM Brasil escolham outro plano de saúde com portabilidade de carências, independentemente do tipo de contrato, da data de adesão ou de o vínculo estar ativo. As regras também alcançam contratos encerrados nos 60 dias anteriores e permitem aproveitar o tempo já cumprido em carências ou cobertura parcial temporária.
Impacto para o município
Os beneficiários podem mudar de plano sem cumprir novamente todo o prazo de carência. Quem tem 24 meses ou mais de contrato não precisa cumprir cobertura parcial temporária nem pagar agravo; a comprovação de pagamentos será feita com pelo menos três boletos dos últimos seis meses.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.187
- Órgão emissor
- OPERACIONAL
- Publicação
- 04 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
Esta resolução saiu há 10 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia
Você está lendo 10 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- Resolução SESA-PR nº 1418/202606 de novembro de 2026
- Proibição do suplemento alimentar Active Life05 de novembro de 2026
- Proibição de suplemento alimentar irregular05 de novembro de 2026
- Medidas preventivas contra medicamentos irregulares e falsificados05 de novembro de 2026
- Revogação de medida de fiscalização sobre suplemento alimentar05 de novembro de 2026