O que diz a normativa
A ANS concedeu prazo de até 60 dias para que os beneficiários da Atívia Serviços de Saúde escolham outro plano sem começar novamente todas as carências. A medida vale para todos os tipos de contrato, inclusive vínculos encerrados nos 60 dias anteriores, com regras específicas para carências, cobertura parcial temporária e agravos.
Impacto para o município
Os beneficiários podem escolher plano em qualquer faixa de preço, sem exigência de tempo mínimo de permanência ou compatibilidade de preço. Para comprovar pagamentos, deverão apresentar pelo menos três boletos quitados dos últimos seis meses.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.186
- Órgão emissor
- OPERACIONAL
- Publicação
- 04 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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