O que diz a normativa
Concessão de portabilidade especial de carências para beneficiários da BRASIL ODONTO OPERADORA DE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA
Impacto para o município
Beneficiários podem exercer portabilidade especial de carências em até 60 dias, independentemente do tipo de contratação ou data de assinatura dos contratos
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.155
- Órgão emissor
- OPERACIONAL
- Publicação
- 20 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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