Diário Oficial da UniãoRegistro e alterações de produtos técnicos, agrotóxicos,

Revogação do procedimento simplificado de avaliação toxicológica

Publicada em 05 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A Anvisa revoga a RDC nº 184/2017 e extingue o SIPTOX. Processos ainda não analisados seguirão a legislação vigente, e empresas deverão apresentar os estudos exigidos. Avaliações já aprovadas continuam válidas, mas exigem Carta de Cessão de Dados Técnicos na migração para o Sispa ou no primeiro pedido de alteração.

Impacto para o município

As empresas devem migrar os processos e cumprir as novas exigências. Quem não quiser manter o registro deverá solicitar a desistência; o descumprimento pode levar ao indeferimento ou cancelamento da avaliação toxicológica.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
1.047
Órgão emissor
DIRETORIA
Publicação
05 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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