O que diz a normativa
Define boas práticas e procedimentos para habilitação na Reblas e credenciamento para análises fiscais e de controle.
Impacto para o município
Aplica-se, no Brasil, a laboratórios públicos e privados, laboratórios oficiais, empresas responsáveis pela qualidade dos produtos e detentores de sua regularização, além de substituir normas anteriores sobre o tema.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 1.039
- Órgão emissor
- DIRETORIA
- Publicação
- 27 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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